Valor de mercado limita indenização por furto de veículo

O juiz Luiz Fernando Boller, titular da 2ª Vara Cível da comarca de Tubarão (SC), decidiu uma demanda bastante freqüente entre os segurados: a limitação ou não ao valor de mercado da indenização por furto, roubo ou perda total de veículo automotor.

Registro no DETRAN sem a posse efetiva do veículo não invalida penhora

O bem (...) sempre esteve em posse do devedor, não tendo o terceiro embargante jamais utilizado o veículo, o que caracteriza a transferência do bem como manobra procrastinatória do devedor.

Trabalho rejeita mudanças na Lei da Improbidade

De autoria do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), a proposta modifica os artigos 11 e 20 da Lei da Improbidade Administrativa (8.429/92), cuja finalidade é punir a má conduta de agentes públicos.

Sem juízes, 90 mil processos estão parados em Teresina

Faltam juízes e promotores no Piauí. No interior, sala de audiência não é usada há dois anos.

Ministra mantém execução provisória da pena em condenação confirmada na 2ª instância

Trabalhador que ficava exposto a cabos de alta tensão ganha aposentadoria especial

Justiça do Trabalho é competente para julgar questões de FGTS

Rejeitados embargos da Vivo contra multa

Não há sucumbência parcial da Justiça do Trabalho

CNJ derruba cobrança de taxa para desarquivar processo

JT é competente para julgar relações de trabalho em contratos administrativos

Mão Branca não consegue liminar para usar chapéu de couro no pleno da Câmara

Advogado "cassador de prefeitos" é denunciado à OAB-MT

TJ-GO esclarece sobre salários de desembargadores

TJ Paulista nega liminar do MP de Ribeirão Preto

1ª Turma concede habeas para preso sem julgamento desde 2003

Supremo entende que concessão de benefício assistencial deve observar os limites objetivos da lei

Jornalista acusado de matar a esposa é absolvido pelo Júri

TJSC confirma seis anos de prisão para estuprador

Condomínio indenizará por queda em fosso de elevador